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E-book | Lei Nº 14.010

O material explica de forma simples tudo o que você precisa saber sobre a Lei nº 14.010, Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Planilha gratuita: critérios de
cálculos estabelecidos na
Lei 8.864, de 03 de junho de 2020

A planilha esclarece de forma objetiva os critérios de cálculos estabelecidos na Lei 8.864/2020, que deverão ser seguidos pelas instituições de ensino privado para fornecer os descontos aos pais e alunos.

E-book | FAQ Empregador

O material esclarece as principais dúvidas sobre as novas condições dos contratos de trabalho decorrente da Lei 14.020/2020 e critérios publicados na Portaria SEPRT Nº 10.486 de 22 de Abril de 2020.

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