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Comentários desativados em STF decide que Lei de redução da mensalidade de instituições de ensino é inconstitucional

STF decide que Lei de redução da mensalidade de instituições de ensino é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta-feira (18/12) três ações contestando leis estaduais que reduzem as mensalidades na rede privada de ensino, e decidiu pela inconstitucionalidade das normas.

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Comentários desativados em Entenda quais são os critérios de descontos nas mensalidades de instituições de ensino: Lei nº 8.864 DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Entenda quais são os critérios de descontos nas mensalidades de instituições de ensino: Lei nº 8.864 DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Na quarta-feira (3/6), o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 8.864 cuja determinação vale até quando vigorar o decreto de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, que tem previsão legal até 01/09/2020, podendo ser prorrogado.  Pandemia do COVID-19: instituições de ensino, pais e alunos Desde o início do isolamento social, pais […]

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